O que é o Orange Book?.

O que é o Orange Book - Regulamento Modelo da ONU?

O Orange Book da ONU é um conjunto de Recomendações desenvolvida pelo comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas - ONU, trata dos Regulamentos do Modelo de Transporte de Mercadorias Perigosas, abrange a classificação de mercadorias perigosas e sua listagem, o uso, construção, teste e aprovação de embalagens e tanques portáteis e os procedimentos de envio (marcação, rotulagem, letreiro e documentação). 

O Regulamento Modelo conhecido como “Orange Book” é um documento de orientação desenvolvido pelas Nações Unidas (ONU) para harmonizar as regulamentações de transporte de mercadorias perigosas e visa garantir um elevado nível de segurança, evitando acidentes à pessoas e bens e danos ao meio ambiente durante o transporte e, ao mesmo tempo, proporcionando um quadro regulamentar uniforme que pode ser aplicado a nível mundial para o transporte nacional ou internacional por qualquer meio.

A publicação contém procedimentos de classificação, métodos de teste e critérios relacionados a substâncias e artigos, como explosivos, substâncias autorreativas, peróxidos orgânicos, aerossóis inflamáveis, líquidos inflamáveis, substâncias oxidantes, substâncias corrosivas e diversos outros produtos perigosos, como fertilizantes e células de lítio e baterias.

O Orange Book da ONU não é um regulamento e não é juridicamente vinculativo em nenhum país. Portanto, os países que adotam os Regulamentos Modelo devem tomar as disposições básicas do Livro Laranja e emitir seus próprios regulamentos ou normas de mercadorias perigosas, dependendo do modo de transporte. Durante esse processo, cada país/região pode ter definido requisitos adicionais de rotulagem e transporte de mercadorias perigosas. No Brasil, a regulamentação sobre o transporte rodoviário de produtos perigosos, Resolução ANTT nº. 5.232/16, baseia-se nas recomendações emanadas pelo Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, publicadas no Regulamento Modelo do Orange Book.

CONSIDERANDO as recentes atualizações do Regulamento Modelo da ONU, o Orange Book, documento  elaborado  no  âmbito  do  Comitê  de  Peritos  em  Transporte  de  Produtos  Perigosos das Nações Unidas, do qual a ANTT faz parte, e que serve de fundamento à regulamentação nacional;  (Fonte: ANTT 5232 - Histórico do Ato)

Os produtos perigosos são identificados através do “Número ONU” que é o número de série determinado pela Organização das Nações Unidas para identificar produtos perigosos e/ou que oferecem perigo à vida. O Número ONU pode ser identificado em diversos países, sendo composto por quatro dígitos como se fosse o RG  de um produto perigoso.  Provavelmente você já deve ter visto em caminhões que transportam produtos perigosos,   ele fica na parte de baixo do painel laranja (o painel de segurança). 

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O que é o Número ONU

Obs: O número ONU é usado para rotular mercadorias perigosas e determinar o tipo embalagem para o transporte. Conforme resolução ANTT nº. 5232/16, item 2.0.2.1, produtos perigosos para o transporte são alocados a números ONU e nomes apropriados para embarque de acordo com sua classificação e sua composição.

Embalagens para transporte de Produtos Perigosos 

Se sua empresa é envolvida com transporte terrestre ou exportação  de materiais perigosos regulamentados, precisará usar embalagens de armazenamento bem construídos e que mitiguem desastres ambientais. Isso se torna muito importante, especialmente se o material que você está transportando for tóxico ou volátil por natureza.

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