Nova ANTT 5998 atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

Fique atento, a ANTT 5947 será substituída pela ANTT 5998 a partir de junho de 2023. Não arrisque comprar embalagens sem procedência ou legalidade comprovadas.

A partir de 1º de junho de 2023, a ANTT 5998 substituirá a ANTT 5947, promovendo a modernização do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Esta nova resolução está fundamentada nos parâmetros estabelecidos pelo Orange Booke dá ênfase às atualizações contidas na regulamentação internacional. Entre as principais alterações estão a expansão da lista de produtos perigosos, a exclusão da necessidade da Declaração do Expedidor, a revisão das infrações aplicáveis e a inserção de novas diretrizes de embalagem. Com a ANTT 5998, o objetivo é alinhar o Brasil às inovações tecnológicas das regulamentações  internacionais.

Acesse a Resolução ANTT Nº 5.998, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022.

A norma também estabelece procedimentos para o transporte de produtos perigosos em casos de emergência, como acidentes de trânsito ou situações de risco iminente. Além disso, ela define as obrigações dos transportadores, embarcadores e destinatários dos produtos perigosos, incluindo a necessidade de manter um plano de emergência atualizado e disponível para consulta em caso de necessidade.

Capítulo 5º - Da Fiscalização - No art. 38. A ANTT 5.998/22 dispõe que, sem prévia anuência da ANTT, a autoridade que tiver os limites das vias por onde transitam os veículos de transporte ou a autoridade encarregada da fiscalização do transporte rodoviário de mercadorias perigosas deverá cumprir este Decreto e sua ANTT Instruções complementares, sem comprometer a atribuição.

No Art. 5. informa que para a realização de transporte rodoviário de mercadorias perigosas, o transportador deverá estar devidamente cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, conforme condições estabelecidas em regulamentação específica da ANTT.

A nova resolução ANTT 5998  que substitui a ANTT 5.947/21 estabelece que, salvo disposição em contrário do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, do Regulamento da Agência Nacional de Transportes ou das instruções complementares que o acompanham, é proibido o transporte de produtos perigosos em motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Sobre o Acondicionamento da Carga - Art. 14 - Somente materiais de embalagem aprovados de acordo com as instruções complementares anexas a esta resolução podem ser utilizados para o transporte de produtos perigosos embalados. A ANTT 5998/2022 também estabelece que as embalagens de que trata o caput devem atender às condições de uso e embalagem estabelecidas pelo fabricante ou especificadas nesta Resolução ou no Regulamento do Inmetro, inspeções em andamento e uso.

Expedidor, Contratante e Destinatário- Caso o embarcador não seja parte no contrato de transporte, fornecerá elementos de identificação para o veículo e os equipamentos de transporte, caso o transportador não os possua, sendo também responsável por fornecer-lhes as devidas instruções. 

Sobre a ANTT 5947

A ANTT 5947 é uma norma regulatória criada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2018, com o objetivo de atualizar as regras para o transporte rodoviário de produtos perigosos no Brasil. Essa norma substituiu a ANTT 5232, que estava em vigor desde 2016.

Entre as principais mudanças trazidas pela ANTT 5947, destacam-se a ampliação das exigências de capacitação dos motoristas, a definição de novos padrões para os equipamentos de segurança dos veículos e a criação de uma nova classificação para os produtos perigosos, com base no risco que eles representam para o meio ambiente e para a saúde pública.

Embalagens em conformidade com as resoluções atualizadas da ANTT 5998 e ANTT 5947 para o transporte de produtos perigosos.

O Big Bag Homologado é fabricado  especificamente para o transporte e armazenamento de produtos e resíduos perigosos. As embalagens são fabricadas, testadas e certificadas para diferentes tipos de mercadorias, assim não há risco de contaminação com substâncias tóxicas e sobretudo não há risco de poluição ambiental.

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