Destinação, Classificação e Transporte Correto dos Produtos Resíduos Perigosos (Contaminados)..

A ABNT NBR 10004/2004 - Resíduos sólidos, trata da classificação dos resíduos e envolve a identificação do processo ou atividade que lhes deu origem, bem como seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente.

 Para os efeitos da norma NBR 10004, os resíduos são classificados em:

a) Resíduos classe I - Perigosos; São considerados como resíduos perigosos em função de suas propriedades físico-químicas que podem apresentar risco à saúde pública e ao meio ambiente. Conforme a NBR 10004, os resíduos perigosos pedem mais atenção do gerador, já que os acidentes mais graves e de maior impacto ambiental são causados por esta classe de resíduos. Esses resíduos podem ser acondicionados, armazenados temporariamente, incinerados, tratados ou dispostos em aterros sanitários próprios para recebê-los.

b) Resíduos classe II – Não perigosos: Resíduos não perigosos dividem-se em duas subcategorias:

• Resíduos classe II A – Não inertes:

Aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos classe Perigosos ou de resíduos classe II B Inertes, nos termos desta Norma. Os resíduos classe II A – Não inertes, podem ter propriedades, tais como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água. Têm baixa periculosidade, mas ainda oferecem capacidade de reação química em certos meios.

• Resíduos classe II B – Inertes:

Possuem baixa capacidade de reação, podem ser dispostos em aterros sanitários ou reciclados, pois não sofrem qualquer tipo de alteração em sua composição com o passar do tempo.

Penalizações no Descumprimento da Legislação

Os resíduos sólidos perigosos devem ser descartados e destinados de maneira adequada, para minimizar os impactos no meio ambiente.

 Naturalmente, os resíduos sólidos requerem mais atenção das empresas geradoras, pois o manuseio e processamento inadequado podem acarretar danos ao ambiente e pesadas sanções governamentais.

 Ainda no Brasil, boa parte das empresas não sabem que estes resíduos devem seguir a legislação, e que em caso de descumprimento poderá, por exemplo, sofrer algumas penalizações: 

• Ser multada;

• Ter carga apreendida;

• Retenção de veículo;

• Risco de prisão dos responsáveis;

• Risco de perda do diploma do profissional responsável.

• Em alguns casos, as atividades da empresa poderão ser paralisadas.