O que é NORMAM 05/DPC.

Você sabe o que é NORMAM-05 DPC? Saiba que embalagens para exportação de produtos perigosos devem ser homologadas de acordo com esta norma.

Tentar exportar produtos não perigosos em embalagens não homologadas pela Marinha do Brasil em conformidade com a NORMAM-05/DPC, pode resultar em uma tremenda dor de cabeça. Isso porque para exportar mercadorias pela marinha existem diversas normas a se seguir e o não cumprimento dessas normas pode resultar em penalidades previstas na Lei 9537/97, que discorre sobre segurança no tráfego marítimo.

Ou seja, você não poderá embarcar seu produto.

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O que é a Normam

O termo NORMAM significa “Normas da Autoridade Marítima”, as quais são divididas em uma série de Normas que conforme o site da Marinha do Brasil atualmente estão separadas por 25 assuntos, como por exemplo: Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto, Atividades de Inspeção Naval, Homologação de Material, etc…

Neste artigo vamos explicar sobre a Normam - 05/DPC - Homologação de Material.

O que é a Normam-05/DPC?

A NORMAM-05/DPC é a Norma da Autoridade Marítima para Homologação de Material. Tem como propósito estabelecer normas, requisitos de fabricação, testes de avaliação e procedimentos para homologação de material, embalagem para transporte de produtos perigosos e autorização para funcionamento de estações de manutenção de equipamentos de salvatagem.

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A NORMAM-05/DPC regulariza diversos tipos de embalagens para transporte de produtos perigosos, como por exemplo: Big Bag (FIBC), tambores de aço, alumínio, papelão, fibra ou plástico, bombonas de aço, alumínio ou plástico, caixas de madeira, papelão, fibra, plástico, aço ou alumínio e barris de madeira.

As infrações em decorrência ao transporte irregular de produtos perigosos em embalagens não Homologadas de acordo com a NORMAM-05/DPC, assim que constatadas, sejam no ato das ocorrências ou mediante apuração posterior, estão sujeitas às penalidades previstas na LEI Nº 9.537, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Evite contratempos e até multas durante o embarque de produtos perigosos, solicite de seu fornecedor o certificado de Homologação do Material, de Acordo com a NORMAM - 05/DPC emitido pela Marinha do Brasil.

O que é um BIG BAG (FIBC) CERTIFICADO MARINHA - NORMAM - 05/DPC

As embalagens conhecidas como Contentor Intermediário- IBC e mais especificamente o Big Bag (FIBC), para receberem o certificado de homologação da Marinha do Brasil, devem ser resistentes o suficiente para suportarem choques e carregamentos no transporte e o fechamento do Big Bag deve impedir perda de conteúdo no transporte, mesmo com mudanças de temperatura, umidade ou pressão entre outras providências. Para isso, a NORMAM 05/DPC, na seção V, cita que quaisquer embalagens usadas para sólidos que possam transformar-se em líquidos, ou quaisquer embalagens usadas para substâncias de forma granular ou pulverulenta devem ser à prova de pó, ou serem acondicionadas previamente com liner.

Para o acondicionamento de mercadorias perigosas, as embalagens são regulamentadas no Código Internacional Marítimo para Mercadorias Perigosas ("IMDG CODE"). O IMDG é um código desenvolvido para uniformizar o transporte de cargas perigosas internacionalmente, e que contém informações necessárias para prestadores de serviços, indústrias, fabricantes e ao consumidor. As embalagens devem ser marcadas, rotuladas e conter marcas de risco, se necessário. É necessário também conter informações do produto transportado, suas características, número ONU, além de apresentar um pictograma e a etiqueta de instruções de manuseio e içamento. A marcação visa identificar seu tipo e indicar os padrões de desempenho exigidos. Na marcação consta:

Big Bag Exportação Marinha normam-05/dpc

A) O símbolo das Nações Unidas para embalagens;

B) O código para designação do tipo de embalagem;

C) A Consoante que representa o Grupo de Embalagens ao qual o projeto foi aprovado;

D) Os algarismos referentes ao mês e ano de fabricação;

E) Os caracteres que identificam o país de certificação;

F) O nome do fabricante ou outra identificação da embalagem específica;

G) A informação da carga que pode ser empilhada sobre o big bag;

H) E por último, a capacidade de carga da embalagem.

CLASSIFICAÇÃO PRODUTOS PERIGOSOS PERMITIDOS EM BIG BAG

As substâncias perigosas são divididas em categorias de acordo com seu perigo para o meio ambiente e para todos os seres vivos que podem ser prejudicados. Elas são classificadas de 1 a 9, porém somente as classes para produtos perigosos listadas abaixo que podem ser utilizadas em Big Bag Homologado pela Marinha:

Classe 4.1: Sólidos inflamáveis, substâncias auto-reativas e explosivos dessensibilizados

Classe 4.2: Substâncias sujeitas a combustão espontânea

Classe 4.3: Substâncias que emitem gases inflamáveis quando entram em contato com a água

Classe 5.1: Substâncias que oxidam

Classe 5.2: Peróxidos orgânicos

Classe 6.1: Substâncias tóxicas

Classe 8: Substâncias corrosivas

Classe 9: Substâncias e artigos perigosos diversos

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De acordo com a LEI Nº 9.537, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997, mercadorias perigosas embaladas que não estejam marcadas, rotuladas, com placa, descritas e certificadas na documentação de transporte e de acordo com as prescrições do Código IMDG não poderão ser embarcadas. Essas informações são de extrema importância em caso de acidentes, para poder prosseguir de forma correta.