O fim do Ascarel - PCB.

Publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.250, de 2021, que prevê a eliminação até 2028 do uso de bifenilas policloradas (PCBs), conhecidas como "ascarel". São substâncias poluentes presentes em equipamentos elétricos e foram banidas em vários países devido aos seus efeitos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

De acordo com a Convenção de Estocolmo de 2001, da qual o Brasil é signatário, os PCBs (Ascarel) devem ser retirados de uso até 2025 e destinados de forma ambientalmente adequada até 2028. O Projeto PCB, uma parceria com o PNUD e o GEF, busca apoiar estados, municípios, setor privado e sociedade na eliminação e descarte correto dessas substâncias.

OMMA convoca os estados a refletirem sobre seu papel e contribuição para a eliminação dos PCBs até 2025. Reuniões adicionais agendadas com os estados e o Projeto PCB já está trabalhando na atualização do Manual de Gestão de PCB para Equipamentos Elétricos e do Inventário Nacional de PCB. De acordo com a  portaria interministerial MMA/MME  nº 107, de 25 de abril de 2022, as empresas terão prazo até novembro de 2024 para declarar seus estoques atuais. 

Como realizar a eliminação dos PCBs (ascarel)

Para facilitar, o  Governo Federal disponibiliza o MANUAL DE PREENCHIMENTO INVENTÁRIO NACIONAL DE PCB. 

Clique aqui para baixar o arquivo.

As empresas podem contribuir significativamente para a eliminação dos PCBs (bifenilas policloradas) adotando as seguintes ações: 

1. Inventário: Realizar um levantamento completo de todos os equipamentos e substâncias que contenham PCBs. O sistema deve ser acessado por meio do endereço: 

https://pcb.sinir.gov.br/. 

Os detentores e destinadores de PCB e seus resíduos deverão enviar e atualizar o inventário a cada dois anos até 2029, com informações referentes até o ano de 2028, quando todos os equipamentos e resíduos deverão ter a destinação final ambientalmente adequada, conforme prazo definido na Lei nº 14.250, de 25 de novembro de 2021. 

1. Substituição: Substituir os equipamentos antigos que contêm PCBs por alternativas mais seguras e modernas.

Segurança e Treinamento: Garantir que os funcionários estejam cientes dos riscos associados aos PCBs e treiná-los em práticas de manuseio e descarte seguros.

Os PCB’s são muito tóxicos, potencialmente podem causar câncer e ficam no meio ambiente por muito tempo. 

Alguns danos causados aos indivíduos pela contaminação por Ascarel são:

1. Lesões dermatológicas;
2. Alterações no fígado e rins;
3. Problemas oculares;
4. Ocorrência de tumores cancerígenos;
5. Disfunções nas funções reprodutivas;
6. Fadiga e dores de cabeça;
7. Entre outros.

• Descarte Ambientalmente Adequado: Trabalhar com empresas especializadas para o descarte seguro e ambientalmente correto dos PCBs.

Baixe o Manual de gestão de PCB para equipamentos elétricos detentores e destinadores, clique aqui.

Neste Manual, são descritas as características e os riscos das PCBs, o histórico do gerenciamento desta substância no Brasil e são fornecidas orientações para:  i) elaboração do inventário de PCBs; ii) manuseio, acondicionamento, rotulagem, armazenamento, transporte, e destinação final; iii) procedimentos para equipamentos em operação; iv) outros.

• Comunicação com o Governo: Manter uma comunicação transparente com as autoridades ambientais sobre o inventário e as ações de eliminação dos PCBs.
• Conscientização: Promover a conscientização sobre os perigos dos PCBs e a importância de sua eliminação entre os stakeholders. 

Ao seguir essas diretrizes, as empresas não só estarão em conformidade com a legislação, mas também contribuirão para um ambiente mais seguro e sustentável.

O que é Resíduo de PCB (ascarel):

De Acordo com a Lei Nº 14.250, De 25 De Novembro De 2021 consideram-se: Resíduos de PCBs ou material contaminado por PCBs todo material ou substância que, independentemente de seu estado físico, contenha teor de PCBs igual ou superior a 0,005% (cinco milésimos por cento) em peso ou 50 mg/kg (cinquenta miligramas por quilograma) e, no caso de materiais impermeáveis, superior a 100 μg (cem microgramas) de PCBs totais por dm² (decímetro quadrado) de superfície, quando o ensaio for realizado conforme norma técnica nacional ou internacional. 

Big Bag para Resíduos contaminados com Ascarel ou PCB 

O transporte de “resíduos de ascarel / PCB” e/ou equipamentos classificados como “contaminados com PCB” em vias públicas, deve atender às regulamentações da ANTT nº 5998/2021 - Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções complementares, e dá outras providências. 

Conforme o Item 13.2, pág 62 do Manual de Gestão de PCB para equipamentos elétricos-  os resíduos de ascarel em estado sólido deverão ser acondicionados Big Bags Homologados ou outra embalagem homologada pelo Inmetro.  

A referida resolução 5998 da ANTT, determina que o transporte de resíduos contaminados deverá, obrigatoriamente, ser feito em embalagens homologadas, entre elas o Big Bag Homologado.

O acondicionamento por meio de Big Bag Homologado para resíduos de PCB (resíduos com ascarel) envolve toda a cadeia de gestão destes resíduos, desde o início do armazenamento nas instalações da empresa até o transporte para a destinação final (incineração, coprocessamento ou outro processo, aprovado pelo órgão ambiental competente, por alienação ou contratação).

Obtenha seu diagnóstico gratuito de big bags para resíduos contaminados com Ascarel.

A EmbTec é fabricante de big bag homologado pelo Inmetro e está pronta para atender suas necessidades em embalagens. Se você sabe exatamente o que necessita ou precisa de auxílio para encontrar os produtos certos para o seu negócio, estamos prontos para ajudar. Queremos entender a necessidade de sua empresa para ajudá-lo a encontrar a solução perfeita para o transporte e armazenamento de resíduos de ascarel. Preencha o formulário abaixo que entraremos em contato com você!

Tags. Big Bag Resíduos de PCBs, Big Bag Homologado, ANTT 5998.