NBR 10004:2024 – Nova Norma de Classificação de Resíduos Sólidos.

A ABNT NBR 10004:2024 foi publicada em 27 de novembro de 2024, trazendo significativas mudanças para a indústria no processo de classificação de resíduos sólidos. A norma agora está dividida em duas partes:

ABNT NBR 10004-1:2024

Resíduos sólidos - Classificação - Parte 1: Requisitos de classificação

Define os requisitos para a classificação de resíduos quanto à periculosidade, excluindo:

Solos de terraplanagem movimentados no próprio local da obra;
Rejeitos radioativos;
Materiais deslocados por dragagem para o próprio leito do corpo hídrico.

ABNT NBR 10004-2:2024

Resíduos sólidos - Classificação - Parte 2: Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR)

Detalha os dados, informações e requisitos do Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR-10004), complementando o processo de classificação da Parte 1.

Objetivos e Importância da NBR 10004:2024

Essa norma é a referência nacional para a classificação de resíduos sólidos, considerando os riscos que representam para a saúde pública e o meio ambiente. Em sua versão mais recente, a classificação dos resíduos segue critérios mais rigorosos e organizados em quatro passos principais, promovendo uma gestão mais segura e eficiente.

Principais Alterações na NBR 10004:2024

Novas Nomenclaturas

Classe 1 – Perigosos: Resíduos com propriedades que podem causar danos à saúde e ao meio ambiente.
Classe 2 – Não Perigosos: Resíduos que, embora não sejam perigosos, podem impactar negativamente o meio ambiente se descartados incorretamente.

Processo de Classificação em 4 Passos

Passo 1: Enquadramento do resíduo conforme a Lista Geral de Resíduos (LGR) anexada à norma.

Passo 2: Avaliação da presença de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).

Passo 3: Identificação de propriedades físico-químicas que conferem periculosidade (como inflamabilidade, corrosividade e reatividade).

Passo 4: Análise da toxicidade, introduzindo uma abordagem mais detalhada e complexa.

Laudo de Classificação e Responsabilidade Técnica

A responsabilidade pela classificação e pelo Laudo de Classificação será do gerador do resíduo.

O laudo deve conter informações mínimas exigidas pela norma e terá prazo de validade específico.

Prazo de Adequação

Período de transição até 01/01/2026, durante o qual as versões anteriores (NBR 10004:2004, NBR 10005:2004 e NBR 10006:2004) ainda poderão ser utilizadas. Após essa data, apenas a nova norma será válida.

Onde Adquirir as Normas

As Normas podem ser adquirida pelo site da ABNT Catálogo através dos links:

Parte 1: ABNT NBR 10004-1:2024

Parte 2: ABNT NBR 10004-2:2024

Exclusões da Classificação

A norma não se aplica a:

Solos de terraplanagem movimentados no local da obra;
Rejeitos radioativos;
Materiais deslocados por dragagem para o próprio leito do corpo hídrico.
Impacto para Indústrias e Geradores de Resíduos

A revisão exige adequações no manejo, transporte e descarte de resíduos, incluindo rotulagem correta para evitar riscos à saúde e ao meio ambiente

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