ANTT 5998 entra em vigor em junho 2023.

A ANTT 5998 é uma nova norma regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que entrará em vigor em junho de 2023. Ela irá substituir a norma ANTT 5947, que atualmente estabelece as regras para o transporte rodoviário de produtos perigosos no Brasil.

A ANTT 5998 trará mudanças significativas em relação à norma anterior, com o objetivo de aprimorar a segurança do transporte de produtos perigosos. Entre as principais alterações, estão a inclusão de novos produtos na lista de substâncias perigosas, a definição de novas regras para o armazenamento e o manuseio desses produtos, além de exigências mais rigorosas em relação à capacitação dos motoristas e à manutenção dos veículos.

Outra mudança importante é a ampliação das obrigações dos transportadores em relação ao controle e monitoramento dos riscos envolvidos no transporte de produtos perigosos. A ANTT 5998 também trará novas exigências em relação à sinalização e rotulagem dos veículos, bem como em relação aos equipamentos de segurança obrigatórios.

É importante ressaltar que a ANTT 5998 tem como objetivo proteger a população e o meio ambiente, garantindo a segurança do transporte rodoviário de produtos perigosos. Para isso, a norma estabelece uma série de obrigações para os transportadores, embarcadores e destinatários desses produtos, que devem estar em conformidade com as novas regras a partir de junho de 2023. É fundamental que todos os envolvidos no transporte de produtos perigosos estejam atentos às mudanças trazidas pela ANTT 5998 e se adequem às novas exigências, para garantir a segurança de todos os envolvidos no processo.

Quais as resoluções anteriores da ANTT 5998?

• A Resolução ANTT nº 5.947/2021 é uma norma regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que estabelece as regras para o transporte rodoviário de produtos perigosos no Brasil. Um dos objetivos era consolidar a Resolução ANTT 5.232/16  e a Resolução ANTT 5.848/2019 sem fazer alterações ou incorporar novas exigências. Anteriores a ANTT 5947, as resoluções que tratavam desse tema incluem:

• Resolução ANTT nº 5.232/2016: atualiza a resolução anterior (nº 3.665/2011), estabelecendo novas exigências em relação ao transporte de produtos perigosos no Brasil. Essa norma seguia as revisões 18 e 19 do Orange Book.

• Resolução ANTT nº 3.665/2011: define as regras específicas para o transporte rodoviário de produtos perigosos no país, incluindo a classificação dos produtos, as exigências para os veículos e equipamentos de segurança, as obrigações dos transportadores, embarcadores e destinatários, entre outras.

• Resolução ANTT nº 420/2004: estabelece as regras gerais para o transporte terrestre de cargas no Brasil, incluindo as exigências para o transporte de produtos perigosos. As regras são baseadas nas 11ª e 12ª edições do Orange Book, também conhecidas como Recomendações da ONU sobre o Transporte de Mercadorias Perigosas, publicadas pela Organização das Nações Unidas e revisadas periodicamente a cada dois anos. 

Vale ressaltar que a ANTT está sempre atualizando suas normas e regulamentações para garantir a segurança do transporte rodoviário de produtos perigosos. Por isso, é importante que transportadores, embarcadores e destinatários estejam sempre atualizados em relação às resoluções e normas em vigor, para garantir a conformidade com as exigências da ANTT e a segurança de todos os envolvidos no processo.

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Tag: Big Bag homologado, ANTT 5947, Transporte de produtos perigosos, Orange Book.